Termos e condições
de uso do
BlackCat
'Última atualização: 10/10/2025
Nossos combinados 🙂
Titular do aplicativo: TECNOLIZA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 39.464.878/0001-13 (“BlackCat”, “nós”, “nossa” ou “empresa”).
Plataformas: Google Play Store (Android) e Apple App Store (iOS).
Bem-vindo(a) à BlackCat, um aplicativo de entretenimento que oferece tiragens de cartas de tarô geradas e interpretadas com apoio de inteligência artificial (“IA”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a relação entre você (“Usuário” ou “você”) e a BlackCat quanto ao download, acesso e uso do aplicativo, compra de Luas (moeda virtual de uso no app) e participação em funcionalidades, promoções e demais serviços disponibilizados.
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, bem como ao criar uma conta e/ou adquirir Luas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, nossa Política de Privacidade (disponível dentro do aplicativo e/ou na página oficial do app nas lojas) e quaisquer políticas, avisos e regras adicionais eventualmente aplicáveis. Caso discorde, não utilize o aplicativo.
1. Natureza do serviço e aviso importante
1.1. A BlackCat é um aplicativo de entretenimento. As tiragens e interpretações de cartas têm caráter lúdico e reflexivo, não se constituindo aconselhamento profissional, médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza técnica ou terapêutica.
1.2. Decisões pessoais, profissionais, financeiras, de saúde ou jurídicas não devem ser tomadas exclusivamente com base nas tiragens ou nos textos gerados. Procure profissionais qualificados sempre que necessário.
1.3. A IA é uma ferramenta de suporte que produz interpretações de forma automática e probabilística, podendo não refletir a realidade ou conter equívocos. O uso e interpretação dos conteúdos é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo:
Aplicativo/Serviço (BlackCat): software móvel disponibilizado nas lojas digitais para tiragens de cartas de tarô e funcionalidades correlatas.
Luas: moeda virtual de uso exclusivo no aplicativo, adquirida por meio de compra in-app, utilizada para realizar tiragens e desbloquear recursos.
Conta: perfil individual do Usuário, associado a credenciais de acesso (por exemplo, login via e-mail, Apple ID, Google, etc.).
Conteúdo: textos, imagens, descrições, interpretações de cartas, materiais de apoio, interfaces, layout e demais elementos exibidos no app.
Promoções/Eventos: ações promocionais, bonificações, desafios, brindes digitais, cupons ou campanhas temporárias.
Política de Privacidade: documento que descreve o tratamento de dados pessoais.
Lojas: Google Play Store e Apple App Store.
Stripe: provedor de pagamentos utilizado para processar as transações de aquisição de Luas.
3. Elegibilidade e cadastro
3.1. O aplicativo destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao usar a BlackCat, você declara ser capaz civilmente e responsável por seus atos.
3.2. O cadastro poderá ocorrer com e-mail/senha, ou por meio de credenciais de terceiros (Apple/Google). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhando seu acesso com terceiros.
3.3. Você é responsável por toda atividade realizada em sua Conta e deve notificar imediatamente a BlackCat por meio dos canais de suporte indicados no aplicativo em caso de acesso não autorizado, perda, furto, violação ou suspeita de fraude.
4. Licença de uso do aplicativo
4.1. A BlackCat concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para instalar e usar o aplicativo em dispositivo(s) compatível(eis), estritamente de acordo com estes Termos.
4.2. É vedado: (a) copiar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do app; (b) burlar sistemas de segurança, limites de requisições ou modelos de compra; (c) usar robôs, spiders ou meios automatizados para interagir com o app; (d) remover avisos de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual; (e) usar o app para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; (f) revender, sublicenciar, alugar, ceder, distribuir ou explorar comercialmente o app ou as Luas fora dos meios oficiais.
4.3. A BlackCat pode disponibilizar atualizações (updates) e correções (patches). Você concorda que o app pode instalá-las automaticamente ou solicitar sua instalação para manter a experiência segura e funcional.
5. Luas: natureza, aquisição e consumo
5.1. Luas são licenças de software pré-pagas para uso exclusivo dentro do aplicativo, não possuindo valor monetário fora do ambiente BlackCat e não constituindo moeda corrente ou instrumento financeiro.
5.2. As Luas permitem realizar tiragens e desbloquear recursos específicos. O consumo de Luas é automático quando você solicita uma funcionalidade que as exige.
5.3. A aquisição de Luas é feita por compra in-app nas Lojas, processada pela Stripe (e/ou pelas próprias Lojas, conforme o fluxo). Não armazenamos dados de cartão de crédito/débito em banco de dados próprio; os dados de pagamento são processados por provedores certificados (Stripe e/ou as Lojas), de acordo com padrões de segurança aplicáveis.
5.4. Preços, pacotes, bônus, combos e eventuais assinaturas (se disponibilizadas) podem variar por região, campanha, moeda, tributos e políticas de cada Loja. A BlackCat se reserva o direito de alterar valores e estruturas de pacotes a qualquer tempo, com efeitos prospectivos.
5.5. Tributos: o preço exibido pode incluir ou não tributos conforme a legislação aplicável e a política da Loja. Eventuais impostos (ex.: ISS, ICMS, IOF) podem ser adicionados ou recolhidos conforme o caso.
5.6. Entrega: salvo indisponibilidades, as Luas são creditadas imediatamente após confirmação de pagamento. Em caso de atraso, instabilidade ou falha, você pode acionar o suporte.
5.7. Não conversibilidade e não transferibilidade: Luas não são transferíveis entre contas, não podem ser trocadas por dinheiro, reembolsadas ou resgatadas fora do app, salvo disposição legal ou política específica da Loja.
5.8. Chargeback e fraudes: a ocorrência de chargeback (contestação de pagamento) pode acarretar estorno das Luas correspondentes e medidas de verificação, limitação ou suspensão da Conta (vide Cláusula 13).
6. Direito de arrependimento e conteúdo digital
6.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: internet) podem estar sujeitas ao direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto/serviço (art. 49).
6.2. Todavia, por se tratar de conteúdo digital disponibilizado/consumido imediatamente (Luas e tiragens), você reconhece e concorda que o exercício do arrependimento pode não ser aplicável após o início do fornecimento, com seu consentimento expresso, conforme legislação e políticas das Lojas.
6.3. Caso você deseje solicitar cancelamento antes do consumo, deverá utilizar os mecanismos de reembolso e políticas da Loja onde a compra foi realizada (Google Play / App Store) e/ou os canais de suporte indicados. A análise seguirá as regras da plataforma e a legislação aplicável.
7. Promoções, bônus e eventos
7.1. A BlackCat pode realizar promoções, campanhas, cupons, bônus, missões, calendários ou eventos sazonais que concedam Luas, descontos ou benefícios temporários.
7.2. Tais ações são facultativas, por tempo limitado e podem ter regras próprias, divulgadas no aplicativo ou em canais oficiais (descrição nas Lojas, notificações in-app).
7.3. A BlackCat pode modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer tempo, por motivos técnicos, legais, estratégicos ou por abuso, fraude ou uso indevido.
7.4. Benefícios promocionais não são garantidos e não geram direito adquirido para períodos futuros.
8. Regras de uso mínimo e condutas proibidas
8.1. Você se compromete a:
(a) utilizar o app de forma lícita, ética e respeitosa;
(b) não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
(c) não assediar, ameaçar, incitar ódio, discriminação, violência ou praticar qualquer conduta ofensiva;
(d) não explorar vulnerabilidades, burlar contadores de Luas, automações ou limites de requisição;
(e) não usar o app para fins comerciais não autorizados, inclusive serviços pagos de “leitura de tarô” usando o app como backend;
(f) não enviar conteúdos ilegais, difamatórios, pornográficos envolvendo menores, ou que violem propriedade intelectual;
(g) não interferir no funcionamento do app com malware, scraping abusivo, DDoS, engenharia reversa, falsificação de headers ou requisições;
(h) não criar múltiplas contas com intuito de driblar limitações, promoções, bloqueios, bans ou investigações;
(i) não vender/trocar contas, Luas, cupons ou benefícios fora dos canais oficiais;
(j) respeitar as políticas das Lojas e destes Termos.
8.2. O descumprimento poderá acarretar advertência, suspensão temporária, limitação de recursos, perda de benefícios, cancelamento de promoções ou bloqueio definitivo da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis (vide Cláusula 13).
9. Conteúdos, propriedade intelectual e licença de uso pelo usuário
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao app e seus conteúdos (incluindo marcas, logotipos, textos, descrições, imagens, interface, layout, elementos audiovisuais e código) pertencem à BlackCat e/ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração não autorizada.
9.2. O Usuário poderá compartilhar suas tiragens e textos gerados para uso pessoal (ex.: com amigos, redes sociais), desde que mantenha os créditos e não faça uso comercial, fraudulento ou que viole estes Termos.
9.3. Ao enviar feedbacks, sugestões, ideias ou conteúdos ao app (quando houver funcionalidade para tal), você concede à BlackCat licença gratuita, irrevogável, mundial, não exclusiva e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, publicar e incorporar tais contribuições a produtos/serviços, sem obrigação de remuneração, respeitadas a ética e a legislação aplicável.
10. Dados pessoais, privacidade e segurança
10.1. A BlackCat trata dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD – Lei nº 13.709/2018.
10.2. Em linhas gerais, podemos coletar:
(a) dados de conta (e-mail, identificadores das Lojas/Apple/Google, além dos dados fornecidos por meio de cadastro e suas atualizações);
(b) dados de uso do app (interações, telas, eventos, logs técnicos), para melhoria, segurança, prevenção a fraudes e métricas;
(c) dados de dispositivo (modelo, SO, idioma, fuso horário, IP) e identificadores de push/analytics, conforme permissões;
(d) dados de pagamento não sensíveis retornados pela Stripe/Loja (status da transação, identificadores, valores, moedas), sem armazenar dados de cartão;
(e) dados necessários a atendimento e cumprimento legal (ex.: requisições judiciais).
10.3. Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com a indústria, porém nenhum sistema é 100% inviolável. Você também deve adotar boas práticas (senhas fortes, não compartilhar acessos, atualizar seu dispositivo).
10.4. Poderemos reter dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos e defesa em processos, bem como prevenção a fraudes.
10.5. Em caso de dúvidas, utilize os canais de suporte indicados no app. Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.) podem ser exercidos pelos meios previstos na Política de Privacidade.
11. Terceiros, integrações e links
11.1. O app pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: Stripe, Apple/Google, bibliotecas de IA, provedores de analytics e push). Tais serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais não nos responsabilizamos.
11.2. A BlackCat não garante a disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros. Mudanças, interrupções ou falhas podem afetar temporariamente o funcionamento do app.
11.3. Links ou referências externas não implicam endosso. Use-os por sua conta e risco.
12. Disponibilidade, desempenho e alterações do serviço
12.1. O app é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), podendo ser atualizado, modificado, interrompido ou descontinuado a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, por motivos técnicos, legais, estratégicos ou de segurança.
12.2. Empenhamos esforços razoáveis para manter qualidade e estabilidade, mas não garantimos ausência de erros, bugs, atrasos, perdas de conexão, indisponibilidades ou compatibilidade com todos os dispositivos.
12.3. Podemos remodelar recursos, limites de uso, pacotes de Luas e dinâmicas de promoções, inclusive para manter o equilíbrio econômico e a experiência do serviço.
13. Medidas antifraude, bloqueio e encerramento de conta
13.1. A BlackCat adota medidas de prevenção e combate a fraudes, incluindo análise de comportamento anômalo, múltiplos cadastros, uso de automações, exploração de falhas, uso de cartões comprometidos, chargebacks e suspeitas de lavagem de dinheiro.
13.2. Em caso de indícios ou confirmação de fraude, abuso, violação grave destes Termos ou de requisição judicial/autoridade competente, poderemos, a nosso exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas:
(a) suspender ou limitar a Conta;
(b) bloquear temporária ou definitivamente o acesso;
(c) reverter Luas e benefícios indevidos;
(d) invalidar tiragens e/ou cancelar promoções envolvidas;
(e) encerrar a Conta;
(f) fornecer informações às autoridades, nos termos da lei.
13.3. A BlackCat pode, ainda, por interesse exclusivo e legítimo de gestão do serviço (por exemplo, descontinuação do produto, riscos de segurança, compliance), encerrar o acesso do Usuário, mediante aviso quando cabível e viável.
13.4. Em caso de bloqueio/encerramento, benefícios e Luas remanescentes podem ser perdidos, especialmente quando vinculados a fraude/abuso.
13.5. Você poderá recorrer da decisão pelos canais de suporte, apresentando justificativas e comprovações. A BlackCat analisará o caso e informará o resultado em prazo razoável.
14. Suporte, comunicação e notificações
14.1. O suporte é prestado pelos canais indicados dentro do aplicativo e/ou na página do app nas Lojas.
14.2. Comunicados, alertas e avisos podem ser enviados por notificações push, e-mail ou mensagens in-app. Você consente em receber tais comunicações, podendo ajustar preferências quando a plataforma permitir.
14.3. Mensagens promocionais podem ser opt-out por mecanismos previstos (quando aplicável).
15. Responsabilidade e isenções
15.1. Dentro dos limites legais, a BlackCat não se responsabiliza por:
(a) decisões que você tome com base nas tiragens/leituras;
(b) indisponibilidades decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior;
(c) perdas de lucro, perdas indiretas, danos morais subjetivos ou expectativas não atendidas;
(d) incompatibilidade com dispositivos, sistemas e versões não suportadas;
(e) condutas de Usuários ou terceiros dentro/fora do app.
15.2. A responsabilidade total da BlackCat, quando devida e não excluída por lei, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário à BlackCat nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido, ressalvadas hipóteses de dolo ou culpa grave nos termos da legislação.
15.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, má-fé ou outros casos em que a lei veda limitação/exclusão.
16. Regras específicas das Lojas (Apple/Google)
16.1. Você reconhece que o acesso e a compra via App Store e Google Play estão sujeitos aos termos das respectivas plataformas, incluindo políticas de reembolso, assinaturas (se houver), faturamento, família/compartilhamento e restrições regionais.
16.2. Na extensão exigida pela Apple, a Apple Inc. é terceira beneficiária destes Termos e pode fazer valer certas disposições, especialmente no que tange à conformidade do aplicativo com as Regras da App Store.
16.3. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos das Lojas, prevalecerão as regras impostas pela Loja no que disser respeito ao meio de aquisição, faturamento, reembolsos e distribuição do aplicativo.
17. Alterações dos Termos
17.1. A BlackCat pode alterar estes Termos a qualquer tempo, por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.
17.2. A versão vigente estará disponível no app e/ou nas Lojas, com data de atualização. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por aviso in-app e/ou notificação.
17.3. O uso continuado do app após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão. Caso discorde, você deve descontinuar o uso e solicitar a exclusão da Conta (quando disponível) pelos canais de suporte.
18. Duração e encerramento
18.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto houver uso do app.
18.2. Você pode encerrar seu uso a qualquer momento, desinstalando o app e, quando disponível, solicitando a eliminação da Conta conforme a Política de Privacidade.
18.3. A BlackCat pode encerrar/suspender o fornecimento do app nos termos da Cláusula 13 e/ou em caso de descontinuação do serviço.
19. Disposições sobre IA e limitações técnicas
19.1. As interpretações de cartas são geradas com apoio de modelos de linguagem e técnicas estatísticas que operam por padrões, podendo apresentar variações, inconsistências ou imprecisões.
19.2. A IA pode ocasionalmente produzir conteúdo genérico ou não contextualizado. Fornecemos mecanismos de refazer a tiragem (consumindo Luas, quando aplicável) e encorajamos a leitura crítica e reflexiva.
19.3. A BlackCat poderá ajustar temperatura, limites de tokens, prompts e regras de segurança para zelar por qualidade, coerência e conformidade com políticas de uso aceitável.
20. Comunidade e convivência
20.1. Se o aplicativo vier a incluir chats, feeds, rankings, comentários ou outras interações, o Usuário deverá manter civilidade, respeito e não violar direitos de terceiros.
20.2. A BlackCat poderá moderar conteúdos, remover mensagens e banir usuários que descumprirem as regras, sem obrigação de justificativa detalhada quando envolver segurança, compliance ou proteção de terceiros.
21. Suporte ao consumidor e reclamações
21.1. Em caso de dúvidas, problemas técnicos, cobranças, reembolsos, cancelamentos ou reclamações, utilize os canais de suporte indicados no aplicativo e/ou na página do app nas Lojas.
21.2. Para compras, reembolsos e assinaturas (se houver) processadas pela Loja, siga as instruções oficiais do Google/Apple.
21.3. Em controvérsias de consumo, você poderá utilizar meios administrativos (ex.: Plataforma Consumidor.gov.br, Procon) ou judiciais, conforme a legislação.
22. Conformidade legal, requisições e cooperação
22.1. A BlackCat cooperará com autoridades competentes mediante ordens legítimas e requisições formais, inclusive para prevenção e repressão de crimes, fraudes e violações.
22.2. Podemos preservar e fornecer registros mínimos necessários para cumprir determinações legais, sempre observando a legislação e a Política de Privacidade.
23. Cessão e transferência
23.1. A BlackCat pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a afiliadas, sucessoras, controladoras ou adquirentes de ativos, respeitada a legislação aplicável.
23.2. O Usuário não pode ceder ou transferir sua Conta ou direitos de uso do app sem prévia autorização por escrito da BlackCat.
24. Nulidade parcial e renúncia
24.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor, substituindo-se a cláusula inválida por outra que alcance o mais próximo possível o objetivo original.
24.2. A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer condições não implica renúncia de direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
25. Lei aplicável e foro
25.1. Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
25.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo quando a lei conferir ao consumidor a possibilidade de ajuizar ação em foro diverso.
26. Informações da empresa e contato
Razão Social: TECNOLIZA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ: 39.464.878/0001-13
Endereço e canais de contato: conforme indicado nos canais oficiais do aplicativo e nas páginas do app nas Lojas (Google Play / App Store). Utilize tais canais para suporte, pedidos de titulares de dados e comunicações oficiais. O contato também pode ser acessado pelo rodapé deste site.
27. Disposições finais sobre experiência do usuário
27.1. O propósito da BlackCat é oferecer uma experiência leve, respeitosa e segura, unindo elementos simbólicos do tarô a recursos tecnológicos de IA para diversão e reflexão.
27.2. Incentivamos o uso responsável, o autocuidado e a busca por ajuda profissional quando necessário.
27.3. Ao utilizar o app, você afirma ter lido e compreendido que as tiragens são experiências de entretenimento e autoconhecimento, e que a tomada de decisões relevantes deve considerar múltiplas fontes e, quando apropriado, aconselhamento especializado.
28. Perguntas frequentes (resumo informativo — não substitui os Termos)
(i) A BlackCat lê o meu futuro?
Não. As tiragens são experiências lúdicas e de reflexão, com apoio de IA. Não garantimos previsões ou exatidão.
(ii) O que são Luas?
São licenças de uso dentro do app para realizar tiragens e recursos. Não têm valor fora do app e não são conversíveis em dinheiro.
(iii) Como pago?
A compra é in-app, processada pela Stripe e/ou pelas Lojas. Não armazenamos dados de cartão.
(iv) Posso pedir reembolso?
Siga as políticas de reembolso da Loja (Google/Apple). Conteúdo digital consumido imediatamente pode não ter arrependimento após início do fornecimento, conforme lei e regras da Loja.
(v) Posso ser banido?
Sim, por fraude, abuso, violação de regras, requisição judicial ou por interesse legítimo da administradora, conforme estes Termos.
(vi) Como falo com vocês?
Pelos canais de suporte indicados no app e nas páginas oficiais nas Lojas.
Declaração de ciência e aceite
Ao clicar em “Aceito”, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo BlackCat, e/ou adquirir Luas, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade, vinculando-se a todas as disposições aqui previstas.
